Presidente da Águas de Gaia acusado pelo Ministério Público
A Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) refere em nota publicada esta terça-feira na sua página da Internet, que o MP acusou nove arguidos – um funcionário público, três empresários e cinco pessoas coletivas – pela prática de crimes de abuso de poder, de participação económica em negócio, de corrupção ativa e passiva e de tráfico de influência.
O caso está relacionado com a suspensão de funções, em março, de Miguel Lemos Rodrigues, que foi suspenso de funções no âmbito do inquérito, instaurado em 2019, que investigou a atividade do arguido, enquanto presidente do Conselho de Administração da Águas de Gaia e a sua relação com empresas da área da comunicação e imagem, no âmbito da contratação pública.
“Considerou o Ministério Público como fortemente indiciado que o arguido funcionário, enquanto administrador executivo de uma empresa municipal da área do grande Porto, entre 2018 e 2024, movido por interesses pessoais, dos três arguidos empresários e das sociedades arguidas, viciou regras da contratação pública, no âmbito da celebração de contratos de prestação de serviços nas áreas da comunicação e publicidade”, divulga a PGDP.
O MP entende que esta viciação aconteceu “em procedimentos por ajuste direto, ajuste direto simplificado ou por consulta prévia, no valor global” de quase 300 mil euros.
O MP fala ainda da “celebração, pela empresa municipal, de dois contratos por ajuste simplificado no valor” de 9.800 euros. Nesse sentido “deduziu pedido de perda a favor do Estado dos valores alcançados com a celebração” dos contratos em causa.
Em 19 de março deste ano, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto aplicou a Miguel Lemos Rodrigues as medidas de coação de suspensão de funções, a proibição de contactos com outros visados no processo e a prestação de uma caução de 10 mil euros.
