EDUARDO VÍTOR ABSOLVIDO DEPOIS DE TER SIDO ACUSADO POR BAIXAR O IMI
O Supremo Tribunal Administrativo confirmou a decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCA), que absolveu o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, de uma pena que podia ditar a perda de mandato, no chamado caso PAEL.
O Ministério Público pedia a perda de mandato do presidente da Câmara de Gaia por ter reduzido o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2015, o que, segundo o Ministério Público (MP), colocava em causa as contas da câmara, na altura em processo de reequilíbrio financeiro, quando se impunha, ainda segundo o MP, a aplicação da taxa máxima.
“O presidente do Município de Gaia tinha uma ridícula acusação de não ter o IMI no máximo para aumentar as receitas, ao mesmo tempo que se lhe envia a culpa de não ter as dívidas todas pagas em 2015, depois de 16 anos de descalabro”, referiu Eduardo Vítor Rodrigues quando foi conhecida a decisão da primeira instância.
